Política de Privacidade — E-Confere

O E-Confere é uma plataforma destinada à análise de documentos imobiliários, oferecendo recursos de processamento documental, identificação de informações e análise de possíveis riscos jurídicos e registrais.

Controlador dos dados:

Razão social: E-CONFERE VALIDACAO E TRANSPARENCIA IMOBILIARIA LTDA
CNPJ: 63.946.351/0001-00

E-mail para assuntos relacionados à privacidade: econfere@hotmail.com

2.1. Dados de cadastro

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Informações necessárias para autenticação;
• Dados relacionados à conta do usuário.

2.2. Dados de utilização

Podemos registrar informações relacionadas à utilização da plataforma, como:

• Data e horário de acesso;
• Funcionalidades utilizadas;
• Histórico de análises realizadas;
• Informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento do serviço.

2.3. Documentos enviados

O usuário poderá enviar documentos imobiliários para análise, incluindo matrículas, transcrições, contratos e outros documentos compatíveis com os serviços disponibilizados pelo E-Confere. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros.

O usuário declara possuir legitimidade para utilizar os documentos enviados à plataforma e é responsável por observar as obrigações legais aplicáveis ao compartilhamento dessas informações.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar a conta do usuário;
• Permitir a autenticação e o acesso à plataforma;
• Processar documentos enviados pelo usuário;
• Realizar OCR e processamento automatizado de documentos;
• Realizar análises por sistemas de inteligência artificial;
• Gerar relatórios relacionados às análises realizadas;
• Manter o histórico das análises do usuário;
• Processar pagamentos, quando aplicável;
• Prevenir fraudes e utilização indevida;
• Garantir a segurança e o funcionamento da plataforma;
• Prestar suporte ao usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os documentos enviados ao E-Confere poderão ser processados por tecnologias de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), processamento documental e inteligência artificial.

Esses recursos são utilizados para extrair informações relevantes dos documentos e auxiliar na identificação e organização de possíveis riscos.

O resultado produzido pela plataforma possui caráter informativo e auxiliar, não substituindo a análise profissional de advogado, tabelião, registrador, corretor de imóveis ou outro profissional habilitado.

O E-Confere não garante que uma análise automatizada identifique todos os fatos, informações, ônus ou riscos eventualmente existentes em um documento.

O E-Confere utiliza tecnologias de inteligência artificial para auxiliar no processamento e na análise dos documentos enviados. As análises automatizadas são realizadas com base nas informações identificadas nos documentos processados.

A inteligência artificial não deve ser considerada substituta de uma análise jurídica ou registral realizada por profissional habilitado, e sim utilizada como ferramenta auxiliar.

Os dados poderão ser processados por fornecedores de tecnologia contratados para viabilizar o funcionamento da plataforma, incluindo serviços relacionados a:

• Hospedagem e infraestrutura;
• Banco de dados;
• Autenticação;
• Processamento documental e OCR;
• Inteligência artificial;
• Armazenamento de arquivos;
• Processamento de pagamentos;
• Envio de comunicações.

Esses fornecedores deverão tratar os dados de acordo com suas respectivas obrigações legais e contratuais.

Quando necessário, determinadas informações poderão ser processadas por fornecedores localizados fora do Brasil, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Por isso, recomendamos que o usuário também adote medidas de segurança, como utilizar senhas fortes e não compartilhar suas credenciais de acesso.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, proteger direitos e prevenir fraudes e abusos.

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• Oposição ao tratamento, quando cabível;
• Solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos em lei.

Alguns direitos podem estar sujeitos às hipóteses e limitações previstas na legislação.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

E-mail: econfere@hotmail.com

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante.

O E-Confere poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para:

• Manter a autenticação do usuário;
• Preservar a sessão;
• Garantir o funcionamento da plataforma;
• Melhorar a segurança;
• Compreender a utilização dos serviços, quando aplicável.

Cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser utilizados para fornecer os serviços solicitados pelo usuário.

Para permitir o acesso seguro à plataforma, o E-Confere utiliza serviços de autenticação.

Quando o usuário permanece conectado, determinadas informações técnicas da sessão podem ser armazenadas no navegador para permitir que o acesso seja restaurado posteriormente.

O usuário poderá encerrar sua sessão utilizando a opção de saída disponível na plataforma.

Os documentos enviados pelo usuário podem conter informações pessoais pertencentes a terceiros.

O usuário é responsável por assegurar que possui autorização, legitimidade ou outra base jurídica adequada para fornecer tais documentos ao E-Confere quando isso for necessário.

O E-Confere não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais realizado de forma incompatível com a legislação aplicável, poderão ser adotadas as medidas necessárias para proteção do titular.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, poderemos disponibilizar uma comunicação na plataforma ou por outros meios adequados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

O software suporta matrículas de até 40 MB. A análise depende do grau de dificuldade e dos dados constantes na matrícula; pode haver recusa da inteligência artificial por falta de segurança nos dados do documento, bem como a não constatação de proprietários ou diagnósticos.

A base de análise é feita por meio da matrícula anexada e somente dela. Não é possível ao software identificar atualizações e/ou ônus que não constem no documento.

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a esta Política de Privacidade: